O testamento é o instrumento pelo qual a pessoa organiza a sua sucessão e manifesta a sua vontade sobre os bens. Bem feito, evita conflitos, respeita a legítima dos herdeiros reservatários e, em contexto internacional, permite escolher a lei aplicável.
O testamento é o instrumento pelo qual a pessoa organiza a sua sucessão e manifesta a sua vontade sobre os bens. Bem feito, evita conflitos, respeita a legítima dos herdeiros reservatários e, em contexto internacional, permite escolher a lei aplicável.
No Brasil, o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) prevê o testamento público (lavrado em cartório), o cerrado (escrito e aprovado pelo tabelião) e o particular (escrito pelo próprio, com testemunhas). Em Portugal, o Código Civil prevê o testamento público e o cerrado.
Cada tipo tem requisitos de forma próprios. Um vício de forma pode invalidar o testamento — por isso a redação cuidada é essencial.
A vontade do testador tem um limite: a legítima, reservada aos herdeiros legitimários. Só a quota disponível pode ser livremente destinada. Planear é distribuir bem essa quota e, quando útil, combinar o testamento com doações e estruturas em vida.
Em contexto internacional, o testamento pode incluir a escolha da lei da nacionalidade (Regulamento UE 650/2012), ferramenta poderosa para alinhar a sucessão aos objetivos da família.
Nem sempre. Existe a legítima, reservada a certos herdeiros; só a parte disponível pode ser livremente destinada por testamento.
Pode valer, mas há regras de forma e de lei aplicável. Em contexto internacional, coordenamos os testamentos entre jurisdições.
Depende do patrimônio, da privacidade desejada e da segurança jurídica. O testamento público é o mais usado pela segurança; avaliamos o melhor para o seu caso.
Sim, sempre que mudar a família, o patrimônio ou o país de residência. Um testamento desatualizado pode gerar os conflitos que se queria evitar.
Cada situação é única. Antes de qualquer proposta, queremos entender os seus objetivos — com toda a atenção que merecem.
Conversa inicial sem compromisso — entendemos o seu caso antes de qualquer proposta.
