Mobilidade Internacional

Nacionalidade Portuguesa

A nacionalidade portuguesa dá acesso pleno à União Europeia. Há três grandes vias: por descendência (filhos e, em certas condições, netos de portugueses), por naturalização (após um período de residência legal) e por casamento ou união de fato com cidadão português.

Como funciona

Mapeamos a sua situação, identificamos a via adequada e confirmamos os requisitos atuais.
Reunimos a documentação (certidões, registos, prova de vínculo) e tratamos do pedido junto do IRN / consulados.
Para quem não tem ascendência, o caminho começa pela residência (ex.: Golden Visa) e, mais tarde, a naturalização.

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Enquadramento legal

Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade).
Alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2026: prazo de naturalização, em regra, de 7 anos (países de língua portuguesa, incl. Brasil) e 10 anos (restantes).
Pedidos tratados pelo IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) e consulados. Datas e regras a confirmar no Diário da República.

Em detalhe

O que mudou com a reforma de 2026

A Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81) foi alterada em 2026. Pelas fontes disponíveis, o prazo de residência legal para naturalização passou a ser, em regra, de 7 anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa (incluindo o Brasil) e de 10 anos para os demais, substituindo os anteriores 5 anos.

Houve também ajustes nas regras de contagem do prazo, nos requisitos para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal e no acesso de descendentes mais distantes. Estes pontos devem ser confirmados no texto publicado da Lei Orgânica n.º 1/2026 e na redação consolidada da Lei 37/81 — fazemos essa verificação em cada caso.

Vias em detalhe

Descendência: filhos de portugueses têm, em regra, acesso direto; netos e descendentes mais distantes dependem de requisitos específicos. Casamento ou união de fato com cidadão português permite a aquisição, cumpridos os anos de relação e o vínculo à comunidade.

Naturalização: é a via de quem construiu residência legal em Portugal, incluindo quem chegou por Golden Visa ou outro título. Exige, entre outros, o conhecimento da língua portuguesa e a ausência de condenações relevantes.

Perguntas frequentes

Quanto tempo de residência é preciso em 2026?

Pelas fontes disponíveis, em regra 7 anos para nacionais de países de língua oficial portuguesa (incluindo brasileiros) e 10 anos para os demais, após a reforma de 2026. Confirmamos o enquadramento atual em cada caso.

Quais as vias para a nacionalidade?

Descendência, naturalização por residência e casamento/união de fato, sempre cumpridos os requisitos legais.

Sou brasileiro, tenho vantagem?

Sim: os nacionais de países de língua oficial portuguesa beneficiam, em regra, do prazo mais curto de residência para naturalização.

Preciso de falar português?

A naturalização exige, em geral, a demonstração de conhecimento da língua portuguesa, entre outros requisitos.

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