Mobilidade Internacional

Fundos de Investimento (Golden Visa)

Com o fim do imobiliário, a via dos fundos de investimento tornou-se uma das principais portas do Golden Visa. Em vez de comprar um imóvel, o investidor subscreve unidades de participação num fundo elegível em Portugal e acede ao direito de residência.

Como funciona

Verificação da elegibilidade do fundo e da sua regulação pela CMVM.
Subscrição das unidades de participação, com prova da origem lícita dos fundos.
Submissão do pedido de ARI à AIMA e manutenção do investimento pelo prazo legal.

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Enquadramento legal

Via prevista no regime da ARI (Lei n.º 23/2007, art. 90.º-A), após a Lei n.º 56/2023.
Fundos regulados e supervisionados pela CMVM; maturidade mínima de 5 anos e, em regra, ≥60% investido em empresas com sede em Portugal.
Valor de referência de 500 mil euros, fixado por lei e sujeito a revisão.

Em detalhe

Critérios de elegibilidade do fundo

Para contar para o Golden Visa, o fundo deve ser um organismo de investimento coletivo constituído ao abrigo da lei portuguesa, sem exposição imobiliária, com uma maturidade mínima de cinco anos e, em regra, com pelo menos 60% do capital investido em empresas sediadas em Portugal. O valor de referência da subscrição é de 500 mil euros.

Estes critérios decorrem do regime da ARI após a Lei n.º 56/2023 e podem ser revistos. Confirmamos sempre os requisitos em vigor e a situação concreta do fundo no registo da CMVM.

Due diligence antes de investir

Elegível não é o mesmo que seguro. Antes de investir, analisamos a estratégia, a equipe de gestão, os custos (comissões de subscrição, gestão e resgate), a liquidez e o histórico do fundo. A rentabilidade nunca é garantida e o capital está em risco.

O objetivo é alinhar o investimento com o seu perfil e com o calendário do Golden Visa, evitando fundos desenhados apenas para «marcar o visto» sem solidez de longo prazo.

Perguntas frequentes

Quanto é preciso investir?

O valor de referência na via dos fundos é de 500 mil euros, fixado por lei e sujeito a revisão. Confirmamos sempre o montante em vigor para o seu caso.

Os fundos são seguros?

São regulados pela CMVM, mas, como qualquer investimento financeiro, têm risco: o valor pode variar e a rentabilidade não é garantida.

Quanto tempo tenho de manter o investimento?

Em regra, pelo menos cinco anos, coincidindo com a maturidade mínima do fundo e com o período de manutenção exigido para o Golden Visa.

Qualquer fundo serve?

Não. Só contam fundos elegíveis (sem imobiliário, com maturidade mínima e com a afetação a empresas em Portugal). Verificamos sempre a elegibilidade no registo da CMVM.

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