Procure "cidadania por investimento" ou "golden passport" em Portugal e vai encontrar muitas ofertas. Mas há uma nuance importante que muda tudo — e conhecê-la de antemão protege-o de falsas expectativas. Portugal não vende cidadania. O que oferece é residência por investimento que, com o tempo e cumpridas as condições, pode levar à cidadania.

Cidadania por investimento vs. residência por investimento

Alguns países têm verdadeiros programas de cidadania por investimento, concedendo passaporte quase de imediato. Portugal não é um deles. O seu programa — o Golden Visa, formalmente a Autorização de Residência para Investimento (ARI) — é de residência por investimento: o investimento dá o direito de residir, não um passaporte instantâneo.

O apelido "golden passport" é, por isso, uma simplificação, não um produto literal. Perceber esta distinção é o primeiro passo para planear com realismo.

Como funciona o caminho até à cidadania

  • Investir e obter residência. Através de um investimento elegível (por exemplo, fundos regulados pela CMVM), obtém o Golden Visa e o direito de residir e circular no Espaço Schengen.
  • Manter e renovar. Mantém o investimento e cumpre a presença mínima, renovando a residência.
  • Residência permanente e cidadania. Decorrido o período legal de residência e cumpridos os requisitos (como língua e integração), pode pedir a naturalização.

O período de residência exigido para a cidadania foi alterado pela reforma de 2026 da Lei da Nacionalidade, pelo que os prazos devem ser confirmados no enquadramento em vigor.

O que está realmente a adquirir

Está a adquirir opcionalidade e acesso: o direito de viver, estudar e circular na Europa, um plano B credível e um caminho estruturado para um passaporte europeu ao longo dos anos. Para muitas famílias, isso vale mais — e dura mais — do que um documento imediato.

As vias atuais

Desde a reforma de 2023, o imobiliário deixou de ser elegível. Entre as vias atuais estão os fundos de investimento regulados pela CMVM, a criação de emprego e o apoio a atividades culturais. O valor mínimo depende da via e é fixado por lei, podendo mudar. Confirmamos sempre os valores em vigor.

Quem trata

Em Portugal, os pedidos são tratados pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), que substituiu o antigo SEF. Coordenamos todo o processo num só ponto de contato.

Começar pelo diagnóstico

Se o "golden passport" é o certo para você depende do seu objetivo: residir, acesso europeu, plano B ou, mais tarde, cidadania. Um diagnóstico do seu perfil é o ponto de partida honesto — e é por aí que começamos.

Referências legais

  • Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, artigo 90.º-A (ARI / Golden Visa), aditado pela Lei n.º 29/2012; alterado pela Lei n.º 56/2023 («Mais Habitação»).
  • A cidadania segue a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81), alterada em 2026 (Lei Orgânica n.º 1/2026); prazos e requisitos devem ser confirmados junto ao IRN.
  • Os fundos são regulados pela CMVM; os pedidos são tratados pela AIMA (que substituiu o SEF).
  • Vias, montantes e prazos são fixados na lei em vigor e podem mudar; confirmamos sempre o enquadramento atual no texto oficial.

Este artigo tem caráter informativo e geral e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou de investimento.